Estes Termos e Condições de Uso, relacionam as regras que devem ser observadas por você ao acessar ou utilizar as funcionalidades do site https://www.buffetfasano.com.br
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do site, você declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e da Política de Privacidade, estando plenamente ciente conferindo assim sua livre concordância com os termos aqui estipulados.
Ao navegar pelo site e utilizar suas funcionalidades, você aceita e concorda com os Termos e Condições de Uso que se encontram vigentes na data de seu acesso.
1. RESPONSABILIDADES DA CASA FASANO
1.1. O site e suas funcionalidades são apresentados a você na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, comprometendo-se ao Casa Fasano a:
a) Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que facilita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
b) Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e
c) Proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.
1.2. O Casa Fasano envida os melhores esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do site. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade.
1.2.1. Se isso ocorrer, a CASA FASANO fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de nossos serviços e serviços de terceiros, dos quais dependemos para ficar online.
1.2.2. A CASA FASANO se reserva o direito de alterar as regras e critérios estabelecidos, tipo de serviços prestados, empresas responsáveis por sua intermediação e tudo aquilo que julgar necessário para o correto funcionamento do site.
1.3. Você não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade do Casa Fasano tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o site permanecer fora do ar, independente da motivação.
1.4. A CASA FASANO não se responsabiliza:
1.4.1. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular do site.
1.4.2. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar seus ativos físicos ou lógicos ou a sua conexão em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.
1.4.3. Pela sua navegação nos links externos eventualmente disponibilizados no site, sendo seu dever a leitura dos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade do serviço de terceiro acessado.
1.4.4. Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo a você verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
2. SUAS RESPONSABILIDADES
2.1. Você é responsável e se obriga a:
2.1.1. Utilizar com retidão e de forma ética o site, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade.
2.1.2. Fornecer dados cadastrais e de pagamento corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pelo Casa Fasano para a adequada prestação dos serviços. Se a qualquer momento for constatado que você forneceu dados falsos ou não condizentes com a realidade, a CASA FASANO se reserva ao direito de suspender ou cancelar sua Conta de Acesso, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.
2.1.3. Manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso, em especial o seu login e senha, em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja, inclusive em Plataformas ofertadas por terceiros. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, você deve proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível ou contar os canais de atendimento disponíveis.
2.1.4. Reconhecer que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.
2.1.5. Deixar seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da CASA FASANO, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.
2.1.6. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da CASA FASANO, incluindo todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma ali disponíveis.
2.1.7. Não acessar áreas de programação do site, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis no ambiente.
2.1.8. Não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do site.
2.1.9. Não utilizar softwares para automatização de acessos no site, bem como softwares de mineração ou coleta automatizada de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.
2.2. Na incidência de danos ao site ou a terceiros, você é responsável e se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por meio de sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão do Casa Fasano, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
2.3. A CASA FASANO possui a faculdade de se recusar a conceder, suspender ou cancelar a sua Conta de Acesso caso você utilize o site de forma fraudulenta, viole ou tente violar estes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade ou qualquer outro direito do Casa Fasano .
3. CANAIS DE ATENDIMENTO
3.1. Nossos Canais de Atendimento estão apontados a seguir:
(I) Website: https://www.buffetfasano.com.br
(II) Central de Atendimento telefônico:
Casa Fasano: +55 11 94143-7766
(III) Redes Sociais Oficiais:
Instagram: https://www.instagram.com/buffetfasano
a) COMUNICAÇÃO DA CASA FASANO COM VOCÊ
3.2. A CASA FASANO poderá utilizar todos os canais de comunicação fornecidos e autorizados por você, nas suas mais diversas modalidades, incluindo, mas não se limitando a envio de e-mail, ligação telefônica, envio de SMS ou qualquer outra forma de mensagem eletrônica instantânea.
3.3. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados e notificações é exclusivamente sua, por isso é indispensável que você sempre forneça dados corretos e precisos, além de os manterem atualizados.
4. PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
4.1. A CASA FASANO possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados no site, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos e Condições de Uso.
5. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. O uso comercial da expressão “Casa Fasano”, ou ainda de palavras que se assemelham a estas, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas do site, assim como os programas de computador, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade da ou licenciados ao Casa Fasano e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais 9.609/98, 9.610/98, 9.279/96 e 10.406/2002.
5.2. Nenhum elemento encontrado no site pode ser copiado, reproduzido, modificado, reeditado, carregado, alterado, transmitido ou distribuído de nenhum modo ou forma, parcial ou integralmente, sem a prévia e expressa autorização da CASA FASANO.
5.3. Ao acessar o site você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da CASA FASANO, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, logotipos, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, eventualmente depositados ou registrados em nome da Casa Fasano, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site, sendo que a sua infração poderá ensejar bloqueio de sua Conta de Acesso a critério do Casa Fasano, além de sujeitar você ao pagamento de indenização por perdas e danos judicialmente apurados.
6. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
6.1. Estes Termos e Condições de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o Casa Fasano se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, como também para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-los sempre que acessar o site.
6.2. Ocorrendo atualizações neste documento, o Casa Fasano notificará você mediante as ferramentas disponíveis no site.
6.3. A tolerância do eventual descumprimento de qualquer disposição nos Termos e Condições de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
6.4. Caso alguma disposição dos Termos e Condições de Uso seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial declaratória.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. Havendo quaisquer divergências entre o disposto nos Termos e Condições de Uso, na Política de Privacidade, ou em qualquer outro documento do site, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
7.2. Você deve arcar com os meios necessários para navegar no site, incluindo a posse de equipamento adequado para acesso, bem como em contratar prestador de serviços de telecomunicações para fornecimento de conexão à Internet.
7.3. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, mensagem eletrônica ou SMS (aos endereços informados no seu cadastro) também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pelo Casa Fasano, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nos Termos de Uso.
7.4. Todos os registros e guarda de dados realizados no site serão realizados e catalogados com base no horário oficial de Brasília.
7.5. Os Termos e Condições de Uso serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
8. GLOSSÁRIO
Para os fins deste documento, aplicam-se seguintes definições:
Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
Bugs: Utilizado quando alguma falha lógica impede a execução de alguma operação no site.
Conta de Acesso: Credencial necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades exclusivas do site.
Glitches: Utilizado para designar um funcionamento inesperado que impede a execução ou o bom funcionamento da operação pretendida no site.
Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do site.
Link: Terminologia para endereço de internet.
POLÍTICAS
Políticas de Cancelamento
Tarifas Não Reembolsáveis:
A reserva não poderá ser cancelada e/ou alterada. Em caso de não comparecimento, é cobrado o valor total da hospedagem. Não há devolução do valor já pago.
Tarifas Flexíveis:
Quando a forma de pagamento de sua reserva for de pagamento direto no hotel, esta deve ser garantida através do cartão de crédito. Neste caso, haverá a pré cobrança da primeira diária, 6 dias antes do check in, no cartão de crédito informado para garantia e as demais diárias serão pagas diretamente no hotel. Para reservas de tarifas flexíveis em que a forma de pagamento for com cartão de crédito, as diárias serão debitadas no ato da reserva. Para reservas com política Não Reembolsável, é debitado o valor 100% antecipado, sendo estes casos não reembolsável.
Será exigido, ainda, no momento do check-in, um depósito de garantia ou autorização de débito no cartão de crédito a fim de garantir o pagamento dos valores de hospedagem ou eventuais serviços consumidos no local. Tal procedimento será exigido do hóspede ainda que o pagamento tenha sido efetuado por terceiro.
Métodos de pagamento: American Express, MasterCard, VISA.
Pacotes podem ter condições diferenciadas.
Não aceitamos cheques como forma de pagamento.
Direito de Arrependimento:
O Direito de Arrependimento se refere ao Artigo 49 do Estatuto 8.078/90 do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC). Essa lei permite que o consumidor desista de um contrato no prazo de 7 dias e receba um reembolso total de quaisquer pagamentos que tenha feito. Isso se aplica a pagamentos feitos tanto para produtos quanto para serviços – incluindo reservas de acomodação.
Política Geral
Early check in e late check out mediante disponibilidade, com consulta prévia.
É obrigatória, no ato do check-in, a apresentação do mesmo cartão de crédito utilizado na compra, assim como o documento de identidade original com foto recente do proprietário do cartão (RG, CTPS ou Carteira de Habilitação).
Será exigido, ainda, no momento do check-in, um depósito de garantia ou autorização de débito no cartão de crédito a fim de garantir o pagamento dos valores de hospedagem ou eventuais serviços consumidos no local. Tal procedimento será exigido do hóspede ainda que o pagamento tenha sido efetuado por terceiro.
Uma criança até 12 anos acompanhada de 2 adultos pagantes será cortesia no mesmo apartamento, de acordo com a capacidade do mesmo. Consulte categorias disponíveis para essa acomodação.
No caso de mais de uma criança de até 12 anos de idade é cobrado o valor de 25% em cima diária.
É necessário a apresentação do documento de identidade dos hóspedes (adulto e menor de idade) no momento do check-in. Conforme estatuto da criança e do adolescente, caso o menor de idade não esteja acompanhado dos pais, é necessário que seja entregue no ato do check in a autorização por escrito de ambos os pais, com as firmas devidamente reconhecidas em cartório juntamente com o documento de identidade do menor.
Conforme decreto 6022 de 22 de janeiro de 2007 sobre o Projeto do Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED), torna-se obrigatório no momento do check in o preenchimento de dados como nome completo, CPF, RG e endereço.
A JHSF Participações S.A., sociedade anônima de capital aberto, inscrita no CNPJ/ME sob nº 08.294.224/0001-65, com sede estabelecida na Avenida Magalhães de Castro, nº 4.800, Torre 3, Continental Tower, 27º andar (parte), na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (“JHSF” ou “Companhia” ou “nós”), em conjunto com todas as respectivas sociedades controladas, direta ou indiretamente (“Grupo JHSF”), unindo seus esforços e de acordo com as melhores práticas de governança corporativa, emite a presente Política de Privacidade (“Política”) para regular, de forma objetiva e transparente, os dados que poderão ser coletados, usados, armazenados e compartilhados pelo Grupo JHSF junto a seus clientes, parceiros, colaboradores e usuários no desenvolvimento das respectivas atividades empresariais.
A JHSF tem o propósito de surpreender, inspirar, transformar e realizar. Somos motivados em manter nossa qualidade e excelência em primeiro lugar. Nossa filosofia é a de que o cliente, usuário, parceiro e colaborador é o centro de nossas ações e o elo mais importante dos nossos negócios. Por meio do nosso cuidado voltado à sua satisfação, asseguramos sustentabilidade à nossa visão de longo prazo. Como parte de nossas atividades e operações de rotina, necessitamos coletar dados pessoais de usuários, clientes, parceiros, colaboradores, dentre outros, com o intuito de fornecer nossos serviços, negócios e produtos com a maior qualidade e excelência possíveis.
DPO é uma sigla em inglês para Data Protection Officer, em português, significa Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. É um cargo requerido pela Lei Geral de Proteção de Dados – Lei no. 13.709/18, para toda empresa que realiza tratamento de dados, é o canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados-ANPD.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais – DPO:
João Alves Meira Neto: [email protected]